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A opção ambiental: como exposições ambientalmente responsáveis podem ser gerenciadas em programas globais

Com o crescimento do controle tanto público quanto regulatório dos danos ambientais, e o potencial de altos custos para despoluir e reparar, a responsabilidade ambiental é uma das mais significativas exposições que diversas empresas enfrentam. E os diferentes sistemas legais no mundo indicam que a gestão de responsabilidades ambientais podem parecer complexa. Adias Gerbaud, Head of Environmental International da XL Catlin, baseado em Madri, discute como e por que esses riscos podem ser incluídos em programas de seguro globais.


P. Por que as empresas estão cada vez mais examinando seus riscos e cobertura de responsabilidade ambiental?

R. A motivação de uma empresa para comprar cobertura de responsabilidade ambiental, e para incluí-la em seus programas globais, varia. Ela depende, entre outros fatores, sobretudo de suas atividades, escopo geográfico e experiência de sinistros. Para empresas de alguns setores, como petroquímico, gestão de resíduos e mineração, ter cobertura de responsabilidade ambiental pode ser uma das opções para a segurança financeira requerida pelas autoridades. Por exemplo, na Espanha, a implementação da Diretiva Europeia de Responsabilidade requer que as empresas tenham algum tipo de garantia financeira. Para outras, incidentes anteriores e sinistros que afetaram seus balanços podem ser a força propulsora da decisão de comprar cobertura. Empresas com práticas sofisticadas de gestão de risco simplesmente consideram-na a melhor prática como parte de sua política ambiental corporativa, e como uma ferramenta para melhorar e controlar suas exposições ambientais. À medida que a legislação ambiental evolui no mundo, as empresas veem crescer sua exposição potencial à responsabilidade ambiental. Como resultado, estão procurando cada vez mais incluir esta cobertura em programas globais, como teriam feito no passado com outras coberturas de responsabilidade civil e patrimonial.

Também vimos aquelas empresas que têm uma seguradora cativa avaliar como usar essa situação para cobrir parte dos seus riscos ambientais. Isso pode funcionar muito bem quando há um histórico pouco frequente de perdas, que em geral têm melhor custo-benefício se assumidas pelo grupo ao invés de serem transferidas para a seguradora.


P. A demanda por cobertura de responsabilidade ambiental varia ao redor do mundo?

R. As empresas no mundo estão em diferentes estágios em termos da compra de responsabilidade ambiental. Nos Estados Unidos, o mercado local para cobertura de responsabilidade ambiental está muito bem estabelecido. E está entre as regiões com as normas mais complexas e punitivas para danos ambientais. No passado, empresas multinacionais com atividades e riscos nos Estados Unidos abordaram suas exposições de um modo distinto e mantiveram separados seus programas dos Estados Unidos e do resto do mundo. Mas com a ampliação da legislação ambiental no mundo, os clientes mostram-se mais interessados em controlar suas operações, programas de seguros e sinistros. Dessa forma, vemos uma tendência em que mais e mais clientes estão incluindo riscos ambientais em programas globais emitidos sob uma Apólice Principal dos Estados Unidos, ou sob uma Apólice Principal em algum lugar do mundo com uma apólice local nos Estados Unidos. Essa abordagem permite ao gestor de risco controlar globalmente suas exposições. E também nos permite abordar o risco de nossos clientes em uma base consistente e holística.


P. A Diretiva de Responsabilidade Ambiental Europeia (DRA) levou a mudanças na forma como as empresas operando na Europa buscam cobertura para suas exposições lá?

R. A Diretiva de Responsabilidade Europeia, que foi transposta às leis nacionais europeias em julho de 2010, levou as empresas a acompanharem mais de perto as suas necessidades de cobertura ambiental. A Diretiva consagra o princípio de que o poluidor paga, ou seja, a empresa causando danos ambientais é responsável por eles e deve agir de modo preventivo ou corretivo e assumir os respetivos custos. A DRE aplica um regime de estrita responsabilidade, com data de prescrição de 30 anos, iniciando em 30 de abril de 2007, para poluição causada diretamente por atividades realizadas por certos tipos de empresas. Como exemplo, setores de energia, produção e processamento de metais, mineral, químico e gestão de resíduos, produção em larga escala de polpa, papel e papelão, tingimento têxtil e curtumes e produção em larga escala de carne, derivados de leite e alimentos. A diretiva também se aplica a dano ambiental a espécies protegidas e habitats naturais causado por empresas atuando em setores que não aqueles de áreas de alto risco.

A DRE permite também que os estados membros da União Europeia solicitem que as empresas façam provisões financeiras – tais como comprar seguro ambiental. Alguns países, entre eles Espanha e Portugal, já fizeram isso.

A extensão da responsabilidade sob a DRE, assim como o potencial para requerer garantias financeiras, levaram sem dúvida a um aumento de foco e de interesse, nos últimos cinco a dez anos, por cobertura ambiental por parte de gestores de risco cujas empresas têm operações na União Europeia.


P. Há outras regiões do mundo onde as responsabilidades ambientais estão tendo um foco maior?

R. Nos últimos anos, as seguradoras têm visto uma grande aceleração na demanda por cobertura de responsabilidade ambiental em países como Brasil, México, Coreia e China. Há diversas razões para esse interesse crescente por parte dos compradores. O motivo principal para o crescimento da demanda é, sem dúvida, a evolução do enquadramento legal. Por exemplo, no México, uma nova legislação com base no princípio poluidor-paga foi implementado em 2013. E na China, por exemplo, a Comissão Chinesa Reguladora de Seguro está trabalhando em propostas para tornar compulsório o seguro de responsabilidade ambiental para empresas atuando em setores considerados de alto risco de causar poluição.

Eventos lastimáveis de poluição em larga escala também desencadeiam muitas discussões nos mercados e globalmente sobre cobertura de seguro tradicional e a necessidade de cobertura ambiental específica. Por exemplo, a ruptura em larga escala de uma barragem no Brasil em 2015 desencadeou uma onda gigantesca de resíduos de mineração que escoou para o mar, utrapassando uma distância de 600 quilômetros. Mais de dois anos após o incidente, o mercado ainda discute como adaptar melhor a cobertura de seguro para tais eventos. Os clientes e operadores mostraram interesse crescente em comprar uma apólice de seguro local alinhada com as normas locais.


P. Que outras considerações as empresas fazem ao incorporar cobertura ambiental em programas globais?

R. Além dos requisitos específicos da legislação ambiental local, há também muitos princípios básicos de seguros que as empresas precisam considerar ao configurar seus programas globais. Por exemplo, na França as coberturas de responsabilidade precisam ter como padrão de seus contratos um período prolongado de relatório de cinco anos e isso não é considerado necessariamente dentro da apólice principal. Além disso, o alto potencial de impacto de danos ambientais significa que as leis ambientais locais podem ser rigorosas - e específicas. Isso indica que a cobertura deve ser adequada para atender a requisitos e idioma locais. Gestores de risco e suas seguradoras precisam estar conscientes dessas diferenças e garantir que a cobertura está adequada às regiões e países nos quais a empresa atua.


P. Quais são os benefícios de incluir exposições ambientais em um programa de seguro global?

R. As complexidades de normas ambientais indicam que em geral faz sentido ter apólices ambientais locais emitidas sob uma apólice principal. Um dos principais benefícios de incluir apólices de responsabilidade ambiental sob a apólice principal em um programa global é que ela dá ao gestor de risco maior clareza das suas exposições potenciais. Sinistros ambientais, quando ocorrem, podem ser complexos e técnicos. Uma vantagem real é ter suporte local, como consultores de gestão de crise ou de ajuste de perdas, que falam o idioma local e entendem a cultura local e contextos legais. À medida que a responsabilidade ambiental se torna uma parte extremamente importante da cobertura do gestor de risco, mais e mais procurarão incluir esses riscos em seus programas globais.

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